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Só 2% dos prédios do Rio fizeram autovistoria obrigatória

Só 2% dos prédios do Rio fizeram autovistoria obrigatória

O Globo

Às vésperas de o desabamento de três prédios na Avenida Treze de Maio, no Centro, completar dois anos, a tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2012 e que matou 22 pessoas parece ainda não ter servido de lição para a maioria dos condomínios do Rio. De acordo com levantamento da prefeitura, desde que a lei da autovistoria entrou em vigor, no dia 12 de julho do ano passado, até as 14h30m de segunda-feira, apenas 2% (5.071) dos 250 mil prédios da cidade fizeram a inspeção. E, desse total, só 47,8% (2.428) foram considerados adequados — o restante (2.643) tem necessidade de obras.

Segundo o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, a maioria dos laudos apresentados à prefeitura mostra que os edifícios precisam de obras relacionadas à parte elétrica e à estrutura civil (por causa de problemas como rachaduras e infiltrações). Para ele, no entanto, o número total de imóveis que comunicaram a necessidade de reparos deve estar muito “inchado”. Isso porque os profissionais contratados para as vistorias estariam indicando a necessidade de obras a qualquer problema, como forma de evitar serem responsabilizados caso algum acidente aconteça.

— Mesmo que apenas um décimo desse total de prédios com necessidade de obras esteja realmente precisando de reparos, essa informação é muito preocupante. Isso mostra que a saúde dos prédios da cidade não está 100%. É um sinal de alerta importantíssimo — avalia o secretário, que acredita ainda ser baixa a oferta de pessoas e empresas que fazem o serviço da autovistoria.

Prazo termina dia 1º de julho

O prazo para que prédios comerciais e residenciais do Rio façam sua vistoria terminaria no dia 1º de janeiro deste ano, mas foi prorrogado para 1º de julho próximo. Em caso de atraso, os condomínios pagarão multas com base nos valores de referência empregados para o cálculo do IPTU. Já se o profissional responsável pela inspeção prestar informações falsas ou omitir dados, poderá ser punido com multa de R$ 5 mil.

De acordo com a prefeitura, Copacabana é o bairro com mais autovistorias até agora: 619. Em seguida, estão o Recreio (467) e a Tijuca (463). Os prédios com quatro pavimentos estão no topo da lista, com 803 autoinspeções comunicadas.

A lei da autovistoria foi criada para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança das edificações do município. Com a nova regra, os edifícios precisam passar por uma avaliação, feita por engenheiro ou arquiteto contratado pelos próprios condomínios, a cada cinco anos. Os laudos técnicos só podem ser emitidos por profissionais legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para Agostinho Guerreiro, presidente do Crea-RJ, o fato de poucos condomínios terem obedecido à lei até agora está relacionada à falta de compreensão da norma, que também tem afastado profissionais qualificados para fazer os laudos. Ele lembra que os moradores tendem a optar pelo orçamento mais barato, mas isso pode representar risco:

— A lei é boa, mas ela não está suficientemente clara. A responsabilidade pelo imóvel não pode ser apenas do profissional. A prefeitura é a única que dá o habite-se ou embarga uma obra, mas nessa lei não deixa claro o seu poder fiscalizatório. Isso tem deixado os profissionais mais experientes inseguros, e muitos não querem fazer as autovistorias. Com isso, os laudos tendem a ficar nas mãos de profissionais pouco especializados, e a segurança que a lei pretende dar ao município pode não ser alcançada.