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Queda do IGP-M não reduz aluguéis

Queda do IGP-M não reduz aluguéis.

O IGP-M de doze meses está acumulando quedas em torno de 1%, mas os aluguéis que vencem agora não estão caindo. Há casos de inquilinos que, diante da negativa do proprietário em conceder a redução, ao cabo de um ano de contrato, acabam desistindo, para evitar problemas na renegociação futura.E há casos, digamos, perdidos: os dos contratos que já preveem a manutenção do valor do aluguel em caso de queda do IGP-M.

No acumulado dos últimos 12 meses terminados em outubro, o índice – que indexa a maioria das locações – registrou queda de 1,3%. As previsões para 2009 são de uma deflação próxima de 1%. O cenário atual, dizem especialistas, seria uma questão de desequilíbrio da lei de oferta e procura.

A Administradora Apsa, uma das maiores do Rio, é uma das que registra em contrato a manutenção do valor do aluguel em caso de queda do indexador. A medida, segundo o gerente-geral de imóveis da empresa, Rogério Quintanilha, serviria para resguardar as partes: – Ao contrário do perfil idealizado pelo inquilino, 90% dos locatários de imóveis residenciais são pessoas que precisam daquela renda para compor seu orçamento. É um investimento como outro qualquer e, portanto, espera-se um retorno dele.

Em contrapartida, destaca Quintanilha, uma eventual negociação malsucedida pode abalar a relação e levar o proprietário do imóvel a rescindir o contrato no futuro, prejudicando o inquilino.

– No panorama atual, quem mora numa casa ou apartamento alugado e pretende ou precisa se mudar para outro, dificilmente consegue arrumar um imóvel com o mesmo valor de aluguel. De outubro de 2008 até agora, a procura por locação cresceu 36,2%. A demanda, por sua vez, caiu 15%.

De qualquer forma, o diretor jurídico adjunto da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), Marcelo Borges, condena a inclusão de cláusulas no contrato de aluguel que impeçam a redução do valor, em caso de recuo do índice. Segundo ele, esta prática não é comum entre as administradoras: – Cabe às partes conversarem para verificar se o valor do aluguel está compatível com a realidade do mercado. É uma solução eticamente mais confortável para ambos, onde o bom senso deve prevalecer.

O que tem acontecido, explica o advogado, é um consenso na manutenção do preço do aluguel. Da mesma forma que acontecia, recorda ele, quando, em anos anteriores, o IGP-M atingia patamares muito elevados, bem acima dos reajustes salariais, por exemplo.

Fonte: Abadi