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Prefeito sanciona pacote para Copa do Mundo e Olimpíadas

Prefeito sanciona pacote para Copa do Mundo e Olimpíadas

Na manhã desta quinta-feira, 25/11, no Palácio da Cidade, o prefeito Eduardo Paes sancionou as três leis municipais de autoria do Executivo que compõem o Pacote Legislativo para Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Essas leis, aprovadas pela Câmara Municipal, são essenciais na preparação da cidade para os dois maiores eventos esportivos do mundo. Uma das principais medidas será estimular a criação de novas acomodações, por meio de mudanças nos parâmetros urbanísticos e incentivos fiscais. O Rio conta hoje com aproximadamente 29 mil quartos de hotéis e, para os Jogos, são necessários 50 mil.

Para estimular a ampliação da rede hoteleira, estão previstos benefícios fiscais para a construção e funcionamento de hotéis, pousadas, resorts e albergues na cidade. Também serão concedidos incentivos para hotéis-residência situados exclusivamente na Região Portuária e no Centro. Para favorecer a conversão de imóveis já existentes para o uso hoteleiro, a nova legislação permite a remissão de dívidas de IPTU. Será garantida ainda a isenção do imposto durante a fase de construção ou reforma do imóvel, além de reduzir a alíquota de ISS para serviços de construção.

Além dos incentivos fiscais, o conjunto libera algumas áreas da cidade para a construção de empreendimentos hoteleiros, como as avenidas das Américas, Ayrton Senna e Salvador Allende, na Barra da Tijuca, e áreas dos bairros do Alto da Boa Vista, Guaratiba, Ilha do Governador e Flamengo, entre outros. Outro importante benefício é a exclusão das áreas de serviço, apoio, administração e circulação interna do cálculo da volumetria do empreendimento. Todas as edificações deverão seguir padrões de construção acessíveis e sustentáveis.

Os benefícios (fiscais e urbanísticos) previstos nas leis serão aplicados somente aos projetos que receberem o “habite-se” até 31 de dezembro de 2015. O pacote cria também a Empresa Rio 2014/2016, para monitorar a aplicação dos recursos e a execução dos projetos da prefeitura para a Copa e as Olimpíadas.

Fonte: Secovi Rio