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Paes sanciona lei que declara feriado municipal durante a JMJ 2013

Paes sanciona lei que declara feriado municipal durante a JMJ 2013

SecoviRio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou no dia 11 de junho, a Lei nº 5591/13, que declara feriados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos dias: 23 de julho, a partir das dezesseis horas; 25 e 26 de julho; e 29 de julho de 2013, até o meio-dia.

De acordo com a lei, não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente: comércio de rua; bares; restaurantes; centros comerciais e shopping centers; galerias; estabelecimentos culturais; e pontos turísticos. Também, segundo a norma, não há feriado para alguns órgãos e entidades da administração municipal.

A lei determina ainda que o chefe do Poder Executivo fica autorizado a decretar feriado no período de realização da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013 e da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.