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Novo dono pode ser isentado de dívidas do imóvel

Novo dono pode ser isentado de dívidas do imóvel

Atribuir ao comprador o pagamento das dívidas pendentes sobre o imóvel adquirido é uma prática que pode acabar. Sob relatoria do deputado Pedro Eugênio, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 541/09, que extingue a transferência do dever de quitar impostos para quem adquire bens imóveis arrolados em processos de falência e ou de recuperação judicial.

O autor da proposta – a qual altera o Código Tributário (Lei 5.172/66), deputado Carlos Bezerra, entende que atribuir ao comprador o pagamento dos impostos atrasados, como regra geral é uma prática adequada, mas não se justifica no caso de vendas realizadas no decorrer dos processos de recuperação judicial e dos falimentares.

O autor do PL comenta que, conforme Estudo da Fundação Getúlio Vargas, os artigos do Código Tributário versando sobre a substituição do devedor original pelo comprador do imóvel são os mais questionados judicialmente. “Isso mostra a necessidade de revisá-los”, diz Bezerra.

Na visão do deputado, o projeto resolve o problema da chamada “herança tributária”, que atinge quem adquire bens imóveis – as dívidas pendentes relacionadas ao imóvel adquirido.

Após a análise da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta será votada em plenário.

Fonte: R7