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Mudanças no aluguel

Mudanças no aluguel

Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que muda a Lei do Inquilinato preservam algumas garantias dos locatários, sobretudo de imóveis comerciais, sem reduzir demais as dos proprietários. Embora tenham desagradado a uma parte do empresariado do comércio  que está preocupada com a redução do prazo para a desocupação do imóvel nos casos em que não houver acordo para a renovação do contrato de aluguel , as mudanças devem estimular o mercado de locação. Elas dão mais garantia aos proprietários e, assim, tendem a aumentar a oferta de imóveis para locação e reduzir o valor dos aluguéis.

As mudanças entram em vigor na segunda quinzena de janeiro. O início da vigência 45 dias depois da publicação da lei é consequência de um dos vetos, pois o texto aprovado pelo Congresso previa sua aplicação imediata. Na justificativa desse veto, o presidente argumentou que a vigência imediata de um dispositivo legal só pode ser adotada quando trata de normas de pequena repercussão, o que não é o caso das mudanças nas regras de aluguel de imóveis. Durante a tramitação da matéria no Congresso, foi lembrado que estão em vigor atualmente no País cerca de 7 milhões de contratos de locação.

Além disso, há cerca de 3 milhões de imóveis desocupados. Até agora, muitos proprietários têm preferido mantê-los vazios a correr o risco de nada receber pela locação, pois, pelas regras atuais, são frágeis as garantias de que eles dispõem para retomar os imóveis nos casos de falta de pagamento ou de desacordo nas renovações contratuais. O ingresso desses imóveis no mercado de locação, além de reduzir o déficit habitacional no País, tenderá a pressionar para baixo o valor dos aluguéis.

Fonte: O Estado de S. Paulo